Questão de Direito Agrário — Empresa Agrária e Atividade Rural — FUNDATEC 2023
Direito AgrárioEmpresa Agrária e Atividade Rural
- Código
- qq900157
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Uma empresa de consultoria agrícola iniciou seus trabalhos quando da instituição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), especialmente buscando atender o público de pessoas jurídicas que pratiquem atividades de beneficiamento de sementes e mudas. Todavia, em análise à legislação própria sobre o tema, a Lei nº 10.711/2003, verificou-se que determinadas situações ficam de fora do espectro de influência do registro. Assim, com referência à legislação citada, assinale a alternativa em que a situação está INCORRETAMENTE listada como dispensada ou isenta da inscrição no Renasem.
- APessoas jurídicas que importem sementes para uso próprio em propriedade de terceiros, mas cuja posse detenham.
- BAssentados da reforma agrária que multipliquem mudas para troca na comunidade.
- CAgricultores familiares que produzam sementes para comercialização entre si.
- DIndígenas que multipliquem mudas para distribuição entre seus pares.
- EPessoas físicas que exerçam exclusivamente as atividades de embalagem de sementes, sem nenhuma outra atividade correlata.