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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FUNDATEC 2023

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qq900295
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No processo do Trabalho, a Fazenda Pública:
  1. AEstá isenta de custas e depósito recursal.
  2. BEstá isenta de custas, mas deve proceder ao depósito recursal na sua integralidade.
  3. CEstá isenta de custas, mas deve depositar a metade do valor do depósito recursal.
  4. DDeve recolher as custas processuais mas está isenta do depósito recursal.
  5. EDeve recolher custas ao final do processo e está isenta do depósito recursal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Está isenta de custas e depósito recursal.

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