Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FUNDATEC 2023
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq900295
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No processo do Trabalho, a Fazenda Pública:
- AEstá isenta de custas e depósito recursal.
- BEstá isenta de custas, mas deve proceder ao depósito recursal na sua integralidade.
- CEstá isenta de custas, mas deve depositar a metade do valor do depósito recursal.
- DDeve recolher as custas processuais mas está isenta do depósito recursal.
- EDeve recolher custas ao final do processo e está isenta do depósito recursal.