GabaritoB — 2%.
Gabarito: letra B (2%). A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é fixada pela Lei Complementar nº 116/2003, art. 8º-A, em 2%. A questão menciona o Código Tributário de Faxinal de Soturno, mas a norma geral nacional se aplica; portanto, a resposta é 2%.
O art. 8º-A da LC 116/2003 estabelece expressamente que a alíquota mínima do ISS é de 2%. O dispositivo é reproduzido literalmente no bloco canônico:
Art. 8º-A — "A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento)."
Portanto, a alternativa B está correta.
Afirma 1%, mas a lei determina 2%. Não há previsão de alíquota mínima de 1% para o ISS.
Afirma 3%, que não corresponde à alíquota mínima. O art. 8º-A fixa 2%.
Afirma 4%, alíquota inexistente como mínima. A máxima é 5% (art. 8º, II) e a mínima é 2%.
Afirma 5%, que é a alíquota máxima (para serviços em geral), não a mínima.
Memorize: alíquota mínima do ISS = 2% (art. 8º-A LC 116/2003); alíquota máxima = 5% (art. 8º, II). A banca pode inverter os valores; fique atento.
Gabarito: letra B (2%).
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