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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2023

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
qq900440
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com base na NBC TSP 11/2018, que trata da apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as assertivas a seguir:I. O termo “entidade econômica” é utilizado na norma para definir, para fins de demonstrações contábeis, um grupo de entidades que inclui a entidade controladora e quaisquer entidades controladas.II. A entidade deve divulgar, nas notas explicativas, informação acerca dos principais pressupostos relativos ao futuro e de outras abordagens principais a respeito da incerteza das estimativas à data das demonstrações contábeis, que tenham risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e de passivos durante o próximo período.III. Políticas contábeis inadequadas podem ser convalidadas em razão de sua divulgação, seja por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 11/2018 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Gabarito: letra D (apenas as assertivas I e II estão corretas). A assertiva I reproduz a definição literal de "entidade econômica" constante no item 8 da NBC TSP 11. A assertiva II descreve corretamente a exigência de divulgação de incertezas sobre estimativas, conforme o padrão contábil aplicável. Já a assertiva III é falsa, pois políticas contábeis inadequadas não são convalidadas por sua divulgação – o princípio contábil exige a correta aplicação das políticas, e a divulgação não sana o descumprimento.

Assertiva

Conteúdo

Correta?

I

"Entidade econômica" = controladora + controladas

II

Divulgar incertezas de estimativas com risco de ajuste material

III

Política contábil inadequada é convalidada pela divulgação

Assertiva I – ✅ Correta

O texto da NBC TSP 11, item 8, define:

NBC-TSP-11-8

NBC TSP 11, item 8: O termo “entidade econômica” é utilizado nesta norma para definir, para fins de demonstrações contábeis, um grupo de entidades que inclui a entidade controladora e quaisquer entidades controladas.

A assertiva transcreve fielmente o conceito, que é o mesmo presente em outras NBC TSP (12, 14, 17) – todas com redação idêntica. Portanto, correta.

Assertiva II – ✅ Correta

A NBC TSP 11, alinhada ao padrão internacional (IPSAS 1 / IAS 1), exige que nas notas explicativas sejam divulgados os principais pressupostos relativos ao futuro e outras fontes de incerteza nas estimativas que possam provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos no próximo período. Embora o texto literal não conste no material canônico fornecido, essa é uma exigência consolidada das normas de contabilidade do setor público (e também do privado). A assertiva descreve corretamente o requisito, sendo, portanto, verdadeira.

Assertiva III – ❌ Incorreta

Afirmar que políticas contábeis inadequadas podem ser "convalidadas" pela divulgação em notas explicativas é erro grave. O princípio contábil da integralidade e da aplicação do regime de competência impõe que as demonstrações contábeis estejam de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. A divulgação não substitui o cumprimento das políticas – pelo contrário, a própria divulgação deve evidenciar as práticas adotadas, mas se estas forem inadequadas, a informação contábil estará distorcida, independentemente de qualquer explicação. A banca explora exatamente essa confusão conceitual.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: divulgação não sana erro de aplicação. Se uma política contábil não está de acordo com a norma, a simples menção em notas explicativas não a torna correta. Esse é um princípio básico de contabilidade, aplicável tanto ao setor público quanto ao privado.

Gabarito: letra D – corretas apenas as assertivas I e II.

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