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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq900479
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 437), “verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos”. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, no órgão ou entidade de origem do crédito, considerando a natureza de informação de controle.
  1. ADébito 1.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa Crédito 2.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
  2. BDébito 1.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa Crédito 4.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
  3. CDébito 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa Crédito 1.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
  4. DDébito 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa Crédito 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
  5. EDébito 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa Crédito 9.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Débito 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa Crédito 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lançamento contábil de créditos vencidos para inscrição em dívida ativa — controle

Gabarito: letra D. No registro do encaminhamento de créditos vencidos à dívida ativa, no órgão de origem, considerando a natureza de informação de controle, o lançamento correto é: Débito em conta de controles devedores (7.3.1.x.x.xx.xx) e Crédito em conta de controles credores (8.3.1.1.x.xx.xx), conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). As contas de controle (grupos 7 e 8) são utilizadas para registrar atos que não afetam o patrimônio imediatamente, como o encaminhamento para inscrição em dívida ativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Debita em conta de ativo (1.3.1.x.x.xx.xx) e credita em conta de passivo (2.3.1.1.x.xx.xx). O registro do encaminhamento não altera o ativo ou passivo da entidade; é um ato de controle, devendo ser registrado em contas do grupo 7 e 8.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Debita em ativo e credita em Variação Patrimonial Aumentativa (4.3.1.1.x.xx.xx). Aumentaria o patrimônio indevidamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Debita em controle (7) mas credita em ativo (1). O crédito deveria ser em controle credor (8), pois não há alteração patrimonial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Debita em controle devedor (7.3.1.x.x.xx.xx – "Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa") e credita em controle credor (8.3.1.1.x.xx.xx – "Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa"). Perfeito: ambas as contas são do subsistema de controle, evidenciando o ato sem efeito patrimonial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Credita em conta do grupo 9 (custos), que não corresponde ao controle.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o aluno ao oferecer alternativas que debitam ou creditam contas patrimoniais (ativo, passivo, VPD, VPA). O registro do encaminhamento para inscrição em dívida ativa, na origem, é um ato de controle – não altera o patrimônio –, por isso deve ser feito em contas do subsistema de controle (grupos 7 e 8). Lembre-se: o PCASP reserva os grupos 7 e 8 para atos potenciais e de compensação.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de lançamentos contábeis no setor público, decore a estrutura do PCASP: 1 – Ativo; 2 – Passivo; 3 – VPD; 4 – VPA; 5 e 6 – Orçamentárias; 7 – Controles Devedores; 8 – Controles Credores; 9 – Custos. Registros meramente de controle (como encaminhamento para dívida ativa, avais, garantias) sempre usam 7 e 8.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

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