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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq900591
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas correntes patrimoniais “são provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias”. Assinale a alternativa que apresenta o código correto das receitas em questão.
  1. A1.3.0.0.00.0.0
  2. B2.3.0.0.00.0.0
  3. C3.3.0.0.00.0.0
  4. D4.3.0.0.00.0.0
  5. E5.3.0.0.00.0.0
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1.3.0.0.00.0.0

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra A — a conta chega a 1.3.0.0.00.0.0 (alternativa A).

A ideia por trás

A classificação da receita orçamentária por natureza é um sistema de códigos numéricos que identifica cada receita segundo sua categoria econômica, origem, espécie e desdobramentos. A categoria econômica divide as receitas em correntes (dígito 1) e de capital (dígito 2). A origem indica a procedência da receita: para as correntes, temos origens como tributária (1), de contribuições (2), patrimonial (3), agropecuária (4), industrial (5), de serviços (6), etc. O código completo é formado por oito dígitos, sendo os dois primeiros os mais importantes para identificar a categoria e a origem. Nesta questão, precisamos reconhecer que receitas patrimoniais são correntes e têm origem patrimonial, portanto o código deve começar com 1.3.

O que a questão dá

  • Definição de receitas correntes patrimoniais segundo o MCASP

  • Alternativas de código de natureza de receita

O que queremos: o código correto da natureza de receita para as receitas correntes patrimoniais

Passo 1 — Identificar a categoria econômica da receita patrimonial

A receita patrimonial é definida como receita corrente, pois decorre da exploração do patrimônio público, como aluguéis e concessões. Na classificação por natureza, o primeiro dígito do código indica a categoria econômica: 1 para receitas correntes e 2 para receitas de capital. Como a receita patrimonial é corrente, o primeiro dígito deve ser 1.

1\boxed{1}
NÃO CAIA NESSA!

Confundir com receita de capital (dígito 2), mas patrimonial é corrente.

Passo 2 — Identificar a origem da receita patrimonial

O segundo dígito do código indica a origem da receita. Para receitas correntes, a origem patrimonial é representada pelo número 3. Isso está definido no MCASP e na Lei 4.320/1964. Portanto, o código deve começar com 1.3.

3\boxed{3}
NÃO CAIA NESSA!

Usar origem 1 (tributária) ou 2 (contribuições), mas patrimonial é 3.

Passo 3 — Montar o código completo com os zeros

O código de natureza de receita tem oito dígitos. Como não há detalhamento adicional para receitas patrimoniais, os demais dígitos são zeros. Assim, o código fica 1.3.0.0.00.0.0.

1.3.0.0.00.0.0\boxed{1.3.0.0.00.0.0}
NÃO CAIA NESSA!

Esquecer de colocar os zeros ou colocar dígitos diferentes.

Resposta: 1.3.0.0.00.0.0 (alternativa A)

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