Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq900591
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas correntes patrimoniais “são provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias”. Assinale a alternativa que apresenta o código correto das receitas em questão.
A1.3.0.0.00.0.0
B2.3.0.0.00.0.0
C3.3.0.0.00.0.0
D4.3.0.0.00.0.0
E5.3.0.0.00.0.0
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 1.3.0.0.00.0.0
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária – Código da Receita Patrimonial
Gabarito: letra A. A receita patrimonial é classificada como receita corrente (categoria econômica "1") e origem "3" (Receita Patrimonial), conforme a codificação do MCASP. O código completo é 1.3.0.0.00.0.0.
A classificação por natureza da receita orçamentária segue a estrutura prevista no Art. 11 da Lei 4.320/1964 e atualizada pelo MCASP. O primeiro dígito identifica a categoria econômica:
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas...
O segundo dígito é a origem. Para receitas correntes, a origem "3" corresponde a Receita Patrimonial (exploração do patrimônio público: aluguéis, concessões, dividendos, etc.), conforme o quadro detalhado do MCASP.
Assim, o código correto é 1.3.0.0.00.0.0 (1 = receita corrente; 3 = origem patrimonial; os demais dígitos são desdobramentos para espécie, tipo, etc., que podem variar, mas o início fixo é 1.3).
Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inicia com "1" (categoria corrente) e "3" (origem patrimonial). Perfeitamente adequado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inicia com "2" (receita de capital). A receita patrimonial é corrente, não de capital. Erro na categoria econômica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inicia com "3" – não existe categoria econômica 3 para receitas orçamentárias comuns; as categorias são 1 (corrente), 2 (capital), 7 (corrente intraorçamentária) e 8 (capital intraorçamentária). Portanto, inválida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inicia com "4" – também não é categoria econômica válida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inicia com "5" – categoria inexistente.
PEGA ESSA DICA!
Decore a estrutura básica: 1º dígito (categoria econômica) = 1 para corrente, 2 para capital. 2º dígito (origem) para receitas correntes: 1 tributária, 2 contribuições, 3 patrimonial, 4 agropecuária, 5 industrial, 6 serviços, 7 transferências, 9 outras. Para a receita patrimonial, o código começa sempre com 1.3.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)