Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq900591
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas correntes patrimoniais “são provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias”. Assinale a alternativa que apresenta o código correto das receitas em questão.
A1.3.0.0.00.0.0
B2.3.0.0.00.0.0
C3.3.0.0.00.0.0
D4.3.0.0.00.0.0
E5.3.0.0.00.0.0
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 1.3.0.0.00.0.0
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução
Gabarito: letra A — a conta chega a 1.3.0.0.00.0.0 (alternativa A).
A ideia por trás
A classificação da receita orçamentária por natureza é um sistema de códigos numéricos que identifica cada receita segundo sua categoria econômica, origem, espécie e desdobramentos. A categoria econômica divide as receitas em correntes (dígito 1) e de capital (dígito 2). A origem indica a procedência da receita: para as correntes, temos origens como tributária (1), de contribuições (2), patrimonial (3), agropecuária (4), industrial (5), de serviços (6), etc. O código completo é formado por oito dígitos, sendo os dois primeiros os mais importantes para identificar a categoria e a origem. Nesta questão, precisamos reconhecer que receitas patrimoniais são correntes e têm origem patrimonial, portanto o código deve começar com 1.3.
O que a questão dá
Definição de receitas correntes patrimoniais segundo o MCASP
Alternativas de código de natureza de receita
O que queremos: o código correto da natureza de receita para as receitas correntes patrimoniais
Passo 1 — Identificar a categoria econômica da receita patrimonial
A receita patrimonial é definida como receita corrente, pois decorre da exploração do patrimônio público, como aluguéis e concessões. Na classificação por natureza, o primeiro dígito do código indica a categoria econômica: 1 para receitas correntes e 2 para receitas de capital. Como a receita patrimonial é corrente, o primeiro dígito deve ser 1.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir com receita de capital (dígito 2), mas patrimonial é corrente.
Passo 2 — Identificar a origem da receita patrimonial
O segundo dígito do código indica a origem da receita. Para receitas correntes, a origem patrimonial é representada pelo número 3. Isso está definido no MCASP e na Lei 4.320/1964. Portanto, o código deve começar com 1.3.
NÃO CAIA NESSA!
Usar origem 1 (tributária) ou 2 (contribuições), mas patrimonial é 3.
Passo 3 — Montar o código completo com os zeros
O código de natureza de receita tem oito dígitos. Como não há detalhamento adicional para receitas patrimoniais, os demais dígitos são zeros. Assim, o código fica 1.3.0.0.00.0.0.
NÃO CAIA NESSA!
Esquecer de colocar os zeros ou colocar dígitos diferentes.