Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNDATEC 2023
Direito Tributário›Legislação do Direito Tributário
Código
qq900598
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico Fazendário
O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Da mesma forma, o CTN estabelece que a natureza específica do tributo é determinada:
APela destinação do produto de sua arrecadação.
BPela natureza do contribuinte ou responsável.
CPela sua base de cálculo ou alíquota aplicável.
DPela sua denominação.
EPelo seu fato gerador.
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GabaritoE — Pelo seu fato gerador.
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Natureza jurídica do tributo no CTN
Gabarito: letra E. O Código Tributário Nacional (CTN) é expresso: a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação, as características formais e a destinação do produto da arrecadação (CTN, art. 4º).
Art. 4CTN
"A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II – a destinação legal do produto da sua arrecadação."
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a natureza é determinada pela destinação do produto da arrecadação. O art. 4º, II, do CTN considera esse fator irrelevante para a qualificação do tributo. É um dos distratores clássicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a natureza é determinada pela natureza do contribuinte ou responsável. O CTN não adota esse critério; a natureza jurídica decorre exclusivamente do fato gerador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a natureza é determinada pela base de cálculo ou alíquota aplicável. Embora base de cálculo e alíquota sejam elementos importantes na identificação do tributo, o CTN define que o critério determinante é o fato gerador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a natureza é determinada pela denominação do tributo. O art. 4º, I, do CTN expressamente afasta a denominação e demais características formais como relevantes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a natureza específica do tributo é determinada pelo seu fato gerador. É a redação literal do caput do art. 4º do CTN.
NÃO CAIA NESSA!
A banca sabe que muitos candidatos associam a natureza do tributo à destinação ou ao nome. O CTN, porém, é claro: apenas o fato gerador define a natureza jurídica. Decore o art. 4º e seus incisos.