Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2023

Objetivos Fundamentais da República (art. 3º, CF/88)

Gabarito: letra C. O art. 3º, III da Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" – exatamente o que consta na alternativa C.

Constituição Federal de 1988:

Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

As demais alternativas não correspondem ao texto literal do dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O "desenvolvimento comercial" não é mencionado no art. 3º. O inciso II trata de "garantir o desenvolvimento nacional", que é conceito mais amplo e não restrito ao comercial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A "estruturação do meio ambiente" não figura entre os objetivos fundamentais. A proteção ambiental aparece como princípio da ordem econômica (art. 170, VI) e como dever do poder público (art. 225), mas não no art. 3º.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a parte final do inciso III do art. 3º: "reduzir as desigualdades sociais e regionais".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Índices de alfabetização" não constam no art. 3º. A alfabetização é tema ligado à educação (art. 6º e art. 205), mas não é objetivo fundamental listado no art. 3º.

Gabarito: letra C.