Estatuto da Igualdade Racial — Lei 12.288/2010
Gabarito: letra A. O art. 21 do Estatuto da Igualdade Racial determina que o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 21Lei-12288
Art. 21 — "O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais"
A alternativa A é a única que reproduz exatamente o termo empregado pela lei. As demais (exclusivas, privativas, restritivas) não constam no texto legal e não correspondem ao comando do artigo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o art. 21: o poder público fomentará o acesso às práticas desportivas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Exclusivas" não é mencionado no dispositivo; a lei não restringe o acesso a práticas exclusivas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Privativas" também não figura no art. 21; a lei não estabelece práticas privativas para a população negra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Restritivas" é igualmente alheio ao texto; o artigo fala em fomentar o pleno acesso, e não impor restrições.
Gabarito: letra A