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Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq900689
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Harmonia - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à _______ foi instituído pela Lei do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. AIntolerância Religiosa
  2. BLiberdade de Expressão
  3. CInvasão de Terras
  4. DHerança Cultural
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Intolerância Religiosa

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei 13.694/2011)

Gabarito: letra A. A Lei nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no Rio Grande do Sul. Esse é o nome oficial da lei, e a lacuna deve ser preenchida com "Intolerância Religiosa".

A questão exige o conhecimento literal da denominação da lei estadual. A lei federal análoga (Lei 12.288/2010) também prevê o combate às formas de intolerância, mas a lei gaúcha especificou a intolerância religiosa em seu título.

Art. 1Lei-12288

Art. 1º — "Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica"

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche a lacuna corretamente, conforme o título oficial da Lei nº 13.694/2011.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Liberdade de Expressão" não faz parte do título do Estatuto. O objeto da lei é o combate à intolerância religiosa, não a liberdade de expressão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Invasão de Terras" não é tema abordado nesse Estatuto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Herança Cultural" não compõe o nome da lei; o foco é no combate à intolerância religiosa.

Gabarito: letra A.

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