Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei 13.694/2011)
Gabarito: letra A. A Lei nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no Rio Grande do Sul. Esse é o nome oficial da lei, e a lacuna deve ser preenchida com "Intolerância Religiosa".
A questão exige o conhecimento literal da denominação da lei estadual. A lei federal análoga (Lei 12.288/2010) também prevê o combate às formas de intolerância, mas a lei gaúcha especificou a intolerância religiosa em seu título.
Art. 1Lei-12288
Art. 1º — "Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche a lacuna corretamente, conforme o título oficial da Lei nº 13.694/2011.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Liberdade de Expressão" não faz parte do título do Estatuto. O objeto da lei é o combate à intolerância religiosa, não a liberdade de expressão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Invasão de Terras" não é tema abordado nesse Estatuto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Herança Cultural" não compõe o nome da lei; o foco é no combate à intolerância religiosa.
Gabarito: letra A.