Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq900818
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre a classificação da receita pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Afirmar que a receita é corrente ou de capital é classificá-la segundo sua categoria econômica.( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.( ) Assim como as receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.( ) Receitas de Amortização de Empréstimos são receitas correntes.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – F – F.
BV – F – V – F.
CF – V – F – V.
DF – F – V – V.
EV – V – V – F.
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GabaritoA — V – V – F – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Pública
Gabarito: alternativa A (V – V – F – F). A classificação da receita em corrente ou de capital atende à categoria econômica (Lei 4.320/64, art. 11). Receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras e financiam programas, enquanto as de capital (como amortização de empréstimos) são classificadas como capital e, ao contrário das correntes, não alteram o patrimônio líquido — as correntes aumentam o PL.
Análise das afirmativas
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Afirmar que a receita é corrente ou de capital é classificá-la segundo sua categoria econômica."
Art. 11Lei-4320
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital"
A afirmativa reproduz exatamente o que determina o art. 11 da Lei 4.320/1964. Portanto, é Verdadeira.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas."
Essa é a definição doutrinária e legal das receitas correntes. Elas ingressam no exercício, aumentam o saldo financeiro e são a principal fonte para o custeio das atividades estatais. Não há dispositivo que contrarie tal conceito. Afirmativa Verdadeira.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
"Assim como as receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido."
O erro está na comparação. As receitas correntes aumentam o patrimônio líquido (são receitas efetivas), enquanto as receitas de capital não alteram o PL (são receitas por mutação patrimonial: derivam de endividamento, alienação de ativos ou amortização de empréstimos). A afirmativa diz que ambas não afetam o PL, o que é falso para as receitas correntes. Portanto, Falsa.
4ª afirmativa — ❌ Falsa
"Receitas de Amortização de Empréstimos são receitas correntes."
Art. 11, §4Lei-4320
RECEITAS DE CAPITAL
... Amortização de Empréstimos Concedidos
A amortização de empréstimos está expressamente listada no rol de Receitas de Capital, não de Correntes. Afirmativa Falsa.
Análise das alternativas
A sequência correta é V – V – F – F.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Alternativa A apresenta V – V – F – F, exatamente a sequência apurada. Portanto, é a resposta certa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
V – F – V – F. Erro na 2ª (deveria ser V) e na 3ª afirmativa (deveria ser F).
Alternativa C — ❌ Incorreta
F – V – F – V. Erro na 1ª (deveria ser V) e na 4ª afirmativa (deveria ser F).
Alternativa D — ❌ Incorreta
F – F – V – V. Erro na 1ª, 2ª (deveriam ser V) e 3ª (deveria ser F).
Alternativa E — ❌ Incorreta
V – V – V – F. Erro na 3ª (deveria ser F).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o efeito patrimonial das receitas correntes (que aumentam o PL) e das receitas de capital (que não aumentam). O candidato desatento pode achar que ambas são iguais, mas a Lei 4.320/1964 deixa clara a diferença no art. 11 e §4º. Fique ligado: receitas correntes são efetivas (alteram PL); receitas de capital são por mutação (não alteram PL).