Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FUNDATEC 2023
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq900849
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Municipal nº 2.491/2020, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no âmbito do Município de Ibiraiaras, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de núcleo urbano às suas respectivas definições.Coluna 11. Núcleo Urbano.2. Núcleo Urbano Informal.3. Núcleo Urbano Informal Consolidado.Coluna 2( ) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município.( ) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.( ) Assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868/1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A1 – 3 – 2.
- B1 – 2 – 3.
- C3 – 2 – 1.
- D3 – 1 – 2.
- E2 – 1 – 3.