Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq900860
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Sem a respectiva licença, toda obra em qualquer fase de construção será considerada irregular, estando sujeito seu proprietário ao embargo, interdição e demolição com pagamento de multa. O município ciente de qualquer irregularidade que esteja ocorrendo em qualquer obra notificará o proprietário responsável. Notificando o proprietário, este terá 15 dias para cumprir a notificação. Esgotado o prazo sem cumprimento da notificação, a prefeitura municipal lavrará auto de infração e embargará a obra. O infrator será autuado quando:I. Houver início da obra sem alvará de licença do estado.II. Não for cumprida a notificação no prazo regulamentar.III. Houver embargo ou interdição.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.