Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNDATEC 2023
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq900865
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibiraiaras - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O parcelamento do solo para fins urbanos é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.279/2016, que estabelece as diretrizes urbanas do município de Ibiraiaras e dá outras providências, em consonância com a legislação federal, estadual e municipal, no que couber, assegurados o interesse público e o princípio da função social da propriedade. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:I. Loteamento.II. Desdobramento/fracionamento.III. Desmatamento.IV. Reagrupamento.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e IV.
- EI, II, III e IV.