Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDATEC 2023

Portaria nº 538 do MAPA: conceitos de sementes

Gabarito: letra C. Estão corretas apenas as assertivas I, II e III. A assertiva IV está incorreta porque inverte o critério central da classificação: a semente S1 é produzida fora do processo de certificação, enquanto a semente S2 é produzida dentro do processo de certificação — exatamente o oposto do que afirma o item IV. A fonte é a própria Portaria nº 538 do MAPA, que define esses conceitos em seu texto normativo.

A Portaria nº 538/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o marco regulatório que estabelece normas gerais para a produção e comercialização de sementes no Brasil, revogando a antiga Portaria nº 9/2005. Ela define conceitos fundamentais que estruturam todo o sistema de produção de sementes, desde o campo de produção até as diferentes categorias de sementes. Entender esses conceitos é essencial para o engenheiro agrônomo, pois eles orientam a fiscalização, a certificação e o comércio de sementes.

O campo de produção de sementes é a área onde a cultivar é multiplicada sob condições controladas, visando garantir a identidade e a qualidade genética, física, fisiológica e sanitária do material. A definição correta exige que seja uma área contínua de uma mesma cultivar, dividida em módulos ou glebas para facilitar a vistoria e a fiscalização — exatamente como afirma a assertiva I.

A denominação do cultivar é o nome oficial que identifica a cultivar, conforme registrado no Cadastro Nacional de Cultivares Registradas (CNCR). Esse cadastro é o instrumento oficial do MAPA que reúne todas as cultivares registradas no país, e a denominação é o elemento que garante a rastreabilidade e a identidade do material — como afirma a assertiva II.

As categorias de sementes formam um sistema hierárquico de produção. A semente genética é o material original, obtido pelo melhorista, com pureza genética máxima. A semente básica é a primeira multiplicação da genética, produzida sob responsabilidade do obtentor. A semente certificada é produzida dentro do processo de certificação, em duas gerações (C1 e C2). A semente S1 é a primeira geração de sementes produzidas fora do processo de certificação, a partir de material certificado, básico ou genético. A semente S2 é a segunda geração, também produzida fora do processo de certificação, a partir da S1 ou de material certificado, básico ou genético.

A pegadinha da questão está justamente na inversão dos conceitos de S1 e S2. A banca troca o critério "dentro" e "fora" do processo de certificação, fazendo parecer que a S1 é produzida dentro e a S2 fora, quando na verdade é o contrário. Além disso, a assertiva IV também erra ao afirmar que a S2 é produzida "dentro" do processo de certificação, quando na verdade é produzida "fora", como a S1. A distinção entre S1 e S2 não está no processo (ambas são fora da certificação), mas na geração: a S1 é a primeira multiplicação e a S2 é a segunda.

Guarde a fronteira entre "dentro" e "fora" do processo de certificação: é exatamente nela que as assertivas III e IV se separam, e é o critério decisivo para resolver a questão.

Assertiva I — ✅ Correta

A definição de campo de produção de sementes está correta. A Portaria nº 538 do MAPA define campo de produção como uma área contínua de uma mesma cultivar, dividida em módulos ou glebas para efeito de vistoria ou fiscalização. Essa divisão facilita o controle e a inspeção do campo, garantindo a qualidade do material produzido.

Assertiva II — ✅ Correta

A definição de denominação do cultivar está correta. A denominação é a identificação oficial da cultivar, conforme constante do Cadastro Nacional de Cultivares Registradas (CNCR). Esse cadastro é o registro oficial do MAPA que garante a identidade e a rastreabilidade das cultivares comercializadas no país.

Assertiva III — ✅ Correta

A definição de semente S1 está correta. A semente S1 é material de reprodução vegetal produzido fora do processo de certificação, resultante da reprodução de semente certificada de primeira e segunda gerações, de semente básica ou de semente genética, ou ainda de material sem origem genética comprovada. A palavra-chave é "fora": a S1 não passa pelo processo formal de certificação, mas pode ser originada de material certificado.

Assertiva IV — ❌ Incorreta

A definição de semente S2 está incorreta. A banca inverte o critério: afirma que a S2 é produzida "dentro" do processo de certificação, quando na verdade é produzida fora, assim como a S1. A diferença entre S1 e S2 não está no processo (ambas são fora da certificação), mas na geração: a S2 é a segunda multiplicação, resultante da reprodução de semente S1, de semente certificada de primeira e segunda gerações, de semente básica ou de semente genética, ou ainda de material sem origem genética comprovada. O erro está na expressão "dentro do processo de certificação", que deveria ser "fora".

Conclusão: Corretas: I, II e III → portanto a alternativa é a letra C.

Gabarito: letra C