Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FUNDATEC 2023
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
qq901029
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Conforme o Código Penal Brasileiro, qual a tipificação penal em uma situação na qual uma pessoa utiliza uma ferramenta e desmancha uma estátua de valor histórico e de grande importância para o município em praça pública, dando motivo para a atuação do Guarda Municipal?
AAgressão inominada pública.
BInconsequência patrimonial.
CDano em coisa de valor histórico.
DViolência física irresponsável.
EAusência de patriotismo patrimonial.
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GabaritoC — Dano em coisa de valor histórico.
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Crimes contra o patrimônio: Dano qualificado
Gabarito: letra C. A situação narrada (destruição de estátua de valor histórico) enquadra-se no crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, previsto no art. 165 do Código Penal. A conduta de "desmanchar" a estátua configura o verbo nuclear do tipo penal (destruir, inutilizar ou deteriorar), e o fato de ser bem de valor histórico e do município atrai a qualificadora. As demais alternativas são nomenclaturas leigas ou inexistentes no ordenamento jurídico penal.
A questão exige o conhecimento do Capítulo III (Dano) do Título II (Crimes contra o patrimônio) do CP, em especial a figura qualificada do art. 165, que é uma das exceções em que o dano é punido com reclusão (1 a 3 anos e multa).
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Agressão inominada pública" não é figura típica no CP. Não existe crime com essa denominação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Inconsequência patrimonial" é expressão genérica e sem previsão legal. O CP trata do crime de dano, não de uma "inconsequência".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao art. 165 do CP: dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. A estátua de valor histórico e importância municipal se enquadra perfeitamente. A conduta de desmanchar (destruir) é uma das formas de execução do tipo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Violência física irresponsável" não é crime autônomo. A violência pode ser elementar de outros crimes (ex.: roubo, lesão corporal), mas não há esse tipo penal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Ausência de patriotismo patrimonial" é expressão moral, sem conteúdo penal. O sentimento patriótico não é objeto de tipificação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os arts. 163 a 167 do CP, que tratam do dano. O art. 165 é o dano qualificado pelo valor histórico, artístico ou arqueológico do bem. Atenção: a pena é de reclusão, e não detenção como no dano simples (art. 163).
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP