Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq901033
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade?
- AConsolidar e proteger o direito do cidadão de bem.
- BCoibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- CAmpliar a proteção ecológica nas áreas rurais.
- DDefender e proteger os menores infratores.
- EProteger o ataque e a depredação do patrimônio das igrejas.