Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2023
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq901076
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Religioso
Segundo o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sobre o Ensino Religioso, é correto afirmar que:
- ANão corresponde a um componente facultativo, pois existe a obrigatoriedade do Ensino Religioso no 8º e 9º ano do Ensino Fundamental como parte integrante da formação básica do cidadão.
- BSão permitidas quaisquer formas de proselitismo com intuito de assegurar a confissão e a liberdade religiosas.
- COs sistemas de ensino não poderão definir os conteúdos do Ensino Religioso.
- DOs sistemas de ensino ouvirão as entidades civis, constituídas por diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso.
- EÉ assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa no Brasil, estabelecendo o proselitismo para dialogar com as entidades civis sobre as definições dos conteúdos de Ensino Religioso.