Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qq901260
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Iomerê - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista em Recursos Humanos
Com base na Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.2. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.3. O Senado Federal se compõe de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.4. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores.5. O mandato de cada senador será de seis anos.O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:
A09.
B10.
C12.
D14.
E15.
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GabaritoB — 10.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Legislativo – Composição e Mandato
Gabarito: letra B (soma 10). As afirmações 1 a 4 estão de acordo com os arts. 44 e 46 da Constituição Federal; a afirmação 5 está errada porque o mandato de senador é de oito anos (art. 46, § 1º), e não seis. Somando os números das corretas (1+2+3+4) obtém-se 10.
A questão exige o conhecimento literal dos dispositivos constitucionais que estruturam o Poder Legislativo federal. Abaixo, cada afirmação é analisada com base na CF.
Art. 44, §1CF/88
Art. 44 — "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
Art. 46 — "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
§ 1º — "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
Item 1 — ✅ Correto
Literalidade do art. 44, caput: o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.
Item 2 — ✅ Correto
Mesmo dispositivo: o Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Item 3 — ✅ Correto
Art. 46, caput: o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.
Item 4 — ✅ Correto
Art. 46, § 1º: cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores.
Item 5 — ❌ Incorreto
O art. 46, § 1º fixa o mandato em oito anos, e não seis. A banca utiliza o número de seis anos (comum em outros cargos) como distrator.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir o mandato de senador (8 anos) com o de deputado federal (4 anos) ou com mandatos de outros cargos (ex.: Presidente, 4 anos). O texto constitucional é claro: senador tem mandato de oito anos, renovado alternadamente de quatro em quatro anos (§ 2º). Memorize os números exatos.
Conclusão: Afirmações corretas: 1, 2, 3 e 4 → soma = 10. Portanto, o resultado corresponde à letra B.
Alternativa A (soma 9) — ❌ Incorreta
Se o candidato considerasse a afirmação 5 como correta (mandato de 6 anos), somaria 1+2+3+4+5 = 15, mas ao errar outra (ex.: considerar a 4 errada) ou acertar 1+2+3+5 = 11, não 9. Qualquer soma que não seja 10 está incorreta.
Alternativa B (soma 10) — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Única alternativa que corresponde à soma das afirmações corretas (1+2+3+4 = 10).
Alternativa C (soma 12) — ❌ Incorreta
Soma superior a 10; só há 5 afirmações – a soma máxima possível (considerando todas certas) seria 15, mas como a 5 é falsa, 12 só seria possível se alguma incorreta fosse considerada correta ou se houvesse contagem errada.
Alternativa D (soma 14) — ❌ Incorreta
Idem: não corresponde à soma real.
Alternativa E (soma 15) — ❌ Incorreta
Soma de todas as afirmações como se todas fossem corretas, mas a afirmação 5 é falsa. Logo, 15 não é o resultado.