Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FUNDATEC 2023

PCASP - Lançamentos de Controle - Dívida Ativa

Gabarito: letra A. O lançamento de baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa, com natureza de informação de controle, exige que ambas as contas pertençam à classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A conta 8.3.1.2.x.xx.xx (Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa) é debitada, e a conta 8.3.1.4.x.xx.xx (Créditos Inscritos em Dívida Ativa) é creditada, realizando a transferência dentro do subsistema de controle.

A banca testa o conhecimento da estrutura do PCASP, especialmente as classes de contas e suas naturezas. O PCASP organiza as contas em oito classes, cada uma com uma natureza específica. Para a natureza controle, as classes são 7 (controles devedores) e 8 (controles credores). O lançamento pedido envolve exclusivamente contas de controle, portanto ambas devem ser da classe 8.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ambas as contas são da classe 8 (controles credores): débito em 8.3.1.2.x.xx.xx (Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa) e crédito em 8.3.1.4.x.xx.xx (Créditos Inscritos em Dívida Ativa). Esse lançamento reflete a transferência do valor do crédito que estava em acompanhamento (encaminhado) para a situação de inscrito, mantendo-se na natureza de controle.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo), que são de natureza patrimonial. O lançamento de controle não deve envolver contas patrimoniais; a baixa dos créditos encaminhados e a inscrição em dívida ativa, quando registradas no subsistema de controle, usam contas de classe 8, não 1 ou 2.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) e 5 (Variações Patrimoniais Diminutivas), que são de natureza de resultado. O registro de controle não se confunde com contas de variação patrimonial; estas registram receitas e despesas, não movimentações de controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A conta devedora é da classe 6 (orçamentária) e a credora da classe 7 (controle devedor). A natureza orçamentária não se aplica ao lançamento de controle; além disso, a classe 7 é de controle devedor, enquanto a conta credora deveria ser da classe 8 (controle credor). O lançamento não é homogêneo em natureza.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora a conta devedora seja da classe 8 (correta), a conta credora é da classe 9, que não existe no PCASP (as classes vão apenas até 8). Portanto, o lançamento é inviável.

Gabarito: letra A.