Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FUNDATEC 2023
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq901355
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Iomerê - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise a sentença abaixo:Nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária (1° parte). Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais diversas como a destinação final dos resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, tais como o asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos (2° parte). É vedada a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular dos serviços públicos de saneamento (3° parte).Quais partes estão corretas?
- AApenas a 1° e a 2° partes.
- BApenas a 2° e a 3° partes.
- CApenas a 1° e a 3° partes.
- DApenas a 2° parte.
- ETodas as partes.