Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023

Princípios do SUS: equidade na prática clínica

Gabarito: letra B. A situação descrita — paciente com hipotensão, SpO2 86%, taquicardia, hipotermia e confusão mental — exige atendimento imediato, enquanto o paciente da sala de espera está clinicamente estável. O princípio que fundamenta essa decisão é a equidade, que determina tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem está em maior risco (Lei 8.080/1990, art. 7º, IV).

A equidade é um dos princípios doutrinários do SUS, ao lado da universalidade e da integralidade. Enquanto a universalidade garante acesso a todos, a equidade reconhece que pessoas em situações diferentes precisam de respostas diferentes do sistema de saúde. No caso concreto, a paciente grave tem prioridade sobre o paciente estável — não porque seja "mais importante", mas porque sua necessidade é maior e mais urgente. Esse é o cerne do princípio: dar mais a quem mais precisa, para reduzir desigualdades.

A Lei 8.080/1990, em seu art. 7º, elenca os princípios do SUS. O inciso IV trata especificamente da equidade, estabelecendo que a assistência deve considerar as necessidades individuais e coletivas. Na prática, isso se traduz em ações como: priorizar atendimento de urgência, direcionar recursos para regiões mais carentes, e oferecer tratamentos diferenciados conforme a gravidade de cada caso. A equidade não significa tratar todos igualmente, mas sim proporcionar a cada um o que lhe é devido, conforme sua condição.

A confusão mental, a hipotensão e a SpO2 86% indicam possível sepse ou choque — condições com alta mortalidade se não tratadas rapidamente. O paciente estável, por outro lado, pode aguardar sem risco imediato. A decisão médica de priorizar a paciente grave é um exemplo clássico de aplicação da equidade, que se contrapõe à igualdade formal (tratar todos exatamente da mesma forma, ignorando as diferenças de necessidade).

Aqui é importante destacar a distinção entre equidade e igualdade. A igualdade (art. 7º, IV) significa que todos têm direito à assistência, sem discriminação. A equidade, por sua vez, é um princípio que orienta a aplicação prática dessa igualdade: para que haja justiça, é preciso tratar de forma diferenciada aqueles que estão em situações desiguais. A banca explora exatamente essa confusão — o candidato que lê "igualdade" no art. 7º, IV, pode marcar a alternativa D, mas o conceito que resolve o caso é a equidade, que não está expressa literalmente na lei, mas é um princípio doutrinário consagrado.

Guarde a fronteira: igualdade = mesmo tratamento para todos; equidade = tratamento proporcional à necessidade. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A priorização epidemiológica não é um princípio do SUS. Refere-se à priorização de ações baseadas em dados epidemiológicos (como surtos ou endemias), mas não é o fundamento para decidir quem atender primeiro em uma unidade de saúde. O caso é de urgência individual, não de priorização coletiva baseada em epidemiologia.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A equidade é o princípio que orienta tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem está em maior risco. A paciente com sinais de gravidade (hipotensão, SpO2 86%, confusão mental) tem necessidade maior e mais urgente que o paciente estável. A decisão de atendê-la primeiro é aplicação direta da equidade, que busca reduzir desigualdades dando mais a quem mais precisa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A integralidade é o princípio que garante atenção completa à saúde, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Não se relaciona com a priorização de atendimento por gravidade. A integralidade diz respeito à abrangência do cuidado, não à ordem de atendimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A igualdade (art. 7º, IV, da Lei 8.080/1990) garante que todos tenham acesso à assistência sem discriminação. No entanto, tratar todos exatamente da mesma forma, ignorando a gravidade, seria uma aplicação equivocada da igualdade. A equidade é que fundamenta a priorização da paciente grave, pois reconhece que necessidades diferentes exigem respostas diferentes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Justiça não é um princípio doutrinário do SUS. Embora a equidade tenha relação com justiça social, o termo "justiça" não é utilizado como princípio do sistema. A alternativa tenta confundir o candidato com um conceito genérico, mas o princípio correto é a equidade.

Gabarito: letra B.