Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq901580
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Considerando as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- BEm sua composição, o Conselho conta com um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
- CCompete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
- DA União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.
- EO Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.