GabaritoA — Multa.
Gabarito: letra A (multa). De acordo com o art. 181, I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal constitui infração de natureza média, cuja penalidade é multa. A banca cobra a literalidade do dispositivo, sem qualquer pegadinha.
Veja o texto do CTB:
Art. 181 – Estacionar o veículo:
I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo
A questão pergunta especificamente a penalidade (não a medida administrativa). A penalidade prevista é exclusivamente a multa.
Conforme o art. 181, I, a penalidade para a conduta descrita é multa. A infração é de natureza média.
Prisão é sanção penal prevista para crimes de trânsito (arts. 302 a 312 do CTB), não para infrações administrativas como estacionamento irregular.
A apreensão do veículo não está prevista para essa infração. A medida administrativa aplicável é a remoção do veículo (art. 181, I, in fine). Apreensão é própria de infrações como adulteração de identificação veicular ou condução de veículo sem registro.
Retenção do veículo é uma medida administrativa (ex.: art. 230, V – falta de registro), não uma penalidade. A penalidade é a multa.
Serviço voluntário não é penalidade prevista no CTB para infrações de trânsito; pode ser aplicado em outros contextos, como penalidade alternativa em alguns crimes de trânsito (art. 312-A), mas não para estacionamento irregular.
Para responder corretamente, distinga penalidades (multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH) de medidas administrativas (remoção, retenção, recolhimento de documentos). No art. 181, todas as hipóteses preveem multa como penalidade; a variação está na natureza da infração e na medida administrativa.
Gabarito: letra A – multa.
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