Expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV)
Gabarito: B — a sequência correta é F – V – V. A primeira assertiva é falsa porque o CTB determina que é obrigatória a expedição de novo CRV quando alterada qualquer característica do veículo (art. 123, III). A segunda é verdadeira: o CRV anterior é sim um dos documentos exigidos (art. 124, I). A terceira é verdadeira: a transferência de propriedade é hipótese de obrigatoriedade de novo CRV (art. 123, I).
1ª assertiva — ❌ Falsa
Afirma que "não é obrigatória a expedição de novo CRV quando alterada qualquer característica do veículo". O art. 123, III, do CTB determina exatamente o contrário:
Art. 123CTB
Art. 123 — "Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
III — for alterada qualquer característica do veículo"
Portanto, a expedição é obrigatória. Assertiva FALSA.
2ª assertiva — ✅ Verdadeira
Afirma que "para a expedição de um novo CRV, o CRV anterior é um dos documentos exigidos". O art. 124, I, do CTB elenca exatamente esse documento:
Art. 124CTB
Art. 124 — "Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
I — Certificado de Registro de Veículo anterior"
Assertiva VERDADEIRA.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
Afirma que "será obrigatória a expedição de um novo CRV quando for transferida a propriedade do veículo". O art. 123, I, do CTB é claro:
Art. 123CTB
Art. 123 — "Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I — for transferida a propriedade"
Assertiva VERDADEIRA.
Gabarito: letra B — sequência F – V – V.