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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNDATEC 2023

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qq901886
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Limeira - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
Segundo a Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), qual é a definição de Segurança Alimentar e Nutricional?
  1. ADireito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
  2. BDever do Estado, sendo assegurado pela Constituição Federal e fiscalizado pela Sociedade civil.
  3. CDireito garantido a todo cidadão brasileiro de receber alimentos de qualidade de forma a suprir suas necessidades básicas.
  4. DDever das esferas governamentais de suprir as necessidades nutricionais de todo cidadão, levando em consideração diversidades ambientais e regionais.
  5. EDireito de todo cidadão nascido em território nacional de adquirir alimentos que melhor servirem às suas necessidades.
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GabaritoA — Direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

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