Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq902045
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Rádio Operador
A Lei nº 8.080/1990, capítulo II, dos princípios e diretrizes, dispõe sobre ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, e obedecendo ainda alguns princípios, um deles é:
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em níveis específicos de assistência.
- BDivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- CIgualdade da assistência à saúde, exceto para moradores de rua.
- DCentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- ESegregação de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.