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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq902305
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Maçambará - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Prefeitura de Maçambara - RS - Motorista
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram _______________, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Apardas e mestiças
  2. Bpardas e indígenas
  3. Cpretas e pardas
  4. Dpretas e indígenas
  5. Eindígenas e mestiças
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pretas e pardas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Gabarito: letra C. O art. 1º, parágrafo único, IV do Estatuto define população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE, ou que adotem autodefinição análoga. É o que preenche corretamente a lacuna.

Art. 1Lei-12288

Art. 1º, parágrafo único, IV — "população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga."

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Pardas e mestiças" — o termo "mestiças" não é categoria oficial do IBGE nem consta na definição legal. A lei menciona apenas pretos e pardos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Pardas e indígenas" — indígenas constituem categoria própria (indígena), distinta de preta e parda. Não se enquadra na definição de população negra.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Pretas e pardas" — reproduz exatamente o texto do inciso IV do art. 1º, parágrafo único. É a resposta correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Pretas e indígenas" — novamente, indígenas não integram a definição de população negra. A lei fala apenas em pretos e pardos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Indígenas e mestiças" — ambas as categorias são estranhas ao conceito legal. A definição é restrita a pretos e pardos.

Gabarito: letra C.

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