Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq902353
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Maçambará - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Prefeitura de Maçambara - RS - Operador de Máquinas
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga, se denomina população:
AAsiática.
BNegra.
CBranca.
DIndígena.
EAmeríndia.
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GabaritoB — Negra.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto da Igualdade Racial – População Negra
Gabarito: letra B (população negra). O enunciado pede o termo que a Lei 12.288/2010 atribui ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (ou adotam autodefinição análoga). A resposta está no art. 1º, parágrafo único, IV: "população negra".
A questão é puramente literal: basta conhecer a definição legal.
Alternativa A – Asiática ❌ Incorreta
Não é o termo utilizado pelo Estatuto; a lei se refere especificamente à "população negra". Asiáticos são uma categoria distinta de raça/cor.
Alternativa B – Negra ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato: a lei define "população negra" como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas conforme o IBGE ou autodefinição análoga (art. 1º, parágrafo único, IV).
Alternativa C – Branca ❌ Incorreta
O termo "branca" não corresponde à definição; a lei trata de garantir igualdade à população negra, não à branca.
Alternativa D – Indígena ❌ Incorreta
Indígena é outro grupo étnico-racial, definido separadamente. O Estatuto da Igualdade Racial foca na população negra.
Alternativa E – Ameríndia ❌ Incorreta
Ameríndia é sinônimo de indígena, não se aplica ao conceito de pretos e pardos.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 1º, parágrafo único, IV da Lei 12.288/2010: "população negra = pretos + pardos". Essa definição é recorrente em provas de direito constitucional e legislação federal.
Fechamento: Portanto, a única alternativa que coincide com a definição legal é a letra B.