Os registros contábeis da baixa por recebimento do principal de valores inscritos em dívida ativa no órgão responsável por sua inscrição envolvem contas das três naturezas de informação previstas no Plano de Contas Aplicados ao Setor Público. O lançamento contábil do referido fato nas contas cuja natureza da informação é a orçamentária é o sintetizado na alternativa:
AD 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
BD 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a RealizarC 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
CD 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a RealizarC 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
DD 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a RealizarC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
ED 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lançamento contábil da baixa por recebimento de dívida ativa
Gabarito: letra B. A baixa por recebimento do principal de valores inscritos em dívida ativa, no âmbito orçamentário, é registrada debitando-se a conta "Receita a Realizar" (6.2.1.1.x.xx.xx) e creditando-se a conta "Receita Realizada" (6.2.1.2.x.xx.xx), ambas de classe 6 (natureza orçamentária). As demais alternativas misturam contas patrimoniais (classe 1) ou de controle (classes 7 e 8), o que as torna incorretas para o que se pede.
A questão exige conhecimento da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que divide as contas em três naturezas de informação: orçamentária (classe 6), patrimonial (classes 1 a 5) e de controle (classes 7 e 8). Quando ocorre o recebimento de dívida ativa, a receita orçamentária é realizada, devendo ser transferida da conta de receita a realizar para receita realizada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Debita uma conta patrimonial (Caixa e Equivalentes de Caixa, classe 1). Embora o recebimento de fato aumente o caixa, esse registro é de natureza patrimonial, e a questão pede apenas o lançamento nas contas de natureza orçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Registra corretamente a realização da receita orçamentária: débito em "Receita a Realizar" e crédito em "Receita Realizada", ambas contas de classe 6. Esse é o lançamento orçamentário típico da arrecadação de receitas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Credita uma conta de controle (Controle da Disponibilidade de Recursos, classe 7). Essa conta é utilizada para registrar a disponibilidade de recursos, mas não faz parte da natureza orçamentária (classe 6).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Credita uma conta de controle (Disponibilidade por Destinação de Recursos – DDR, classe 8). Também não é de natureza orçamentária, e sim de comprometimento de recursos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apenas movimenta contas de controle (classes 7 e 8), sem qualquer conta orçamentária. Nenhuma das duas é da classe 6.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as naturezas de informação. O candidato pode ser levado a marcar a alternativa A (por raciocinar que o recebimento afeta o caixa) ou as que incluem contas de controle (C, D, E). O comando é claro: pede o lançamento nas contas cuja natureza da informação é a orçamentária. Somente contas da classe 6 atendem a esse requisito.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)