Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq902692
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Segundo as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, em relação aos regimes de reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias, está correto afirmar que:
AA receita é considerada como realizada, nas contas de natureza orçamentária, no momento do fato gerador, independentemente do ingresso financeiro.
BAs despesas são reconhecidas como realizadas, tanto nas contas orçamentárias como nas patrimoniais, somente na data da sua liquidação.
CAs receitas são reconhecidas como variação patrimonial aumentativa no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do ingresso financeiro.
DÉ no momento da arrecadação que as receitas são reconhecidas como variação patrimonial aumentativa.
ENa contabilidade aplicada ao setor público, adota-se o regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
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GabaritoC — As receitas são reconhecidas como variação patrimonial aumentativa no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do ingresso financeiro.
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Regimes de Reconhecimento de Receitas e Despesas na Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. A questão cobra a diferença entre os regimes orçamentário (caixa para receitas; empenho para despesas) e patrimonial (competência). A alternativa C está correta porque, segundo as NBC TSP e os princípios contábeis, as receitas são reconhecidas como variação patrimonial aumentativa no momento do fato gerador, independentemente do ingresso financeiro.
A banca explora a confusão clássica entre os dois regimes. No orçamento, a receita é considerada realizada quando arrecadada (Lei 4.320/64, art. 35, §1º c/c art. 50). Já no patrimônio, prevalece o regime de competência, como determina a Estrutura Conceitual da NBC TSP.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos associam o regime de caixa a ambas as receitas e despesas, ou misturam os estágios. Lembre-se: orçamento → caixa p/ receita, empenho p/ despesa; patrimônio → competência (fato gerador).
Regimes na Contabilidade Pública
1Orçamentário (Lei 4.320/64)
Receita: caixa (arrecadação)
Despesa: empenho
2Patrimonial (NBC TSP)
Receita: competência (fato gerador)
Despesa: competência (fato gerador)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita é considerada realizada nas contas orçamentárias no fato gerador. Erro: no orçamento, a receita é reconhecida no momento da arrecadação (ingresso financeiro), e não no fato gerador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as despesas são reconhecidas como realizadas, tanto nas contas orçamentárias quanto nas patrimoniais, somente na liquidação. Incorreto: no orçamento, a despesa é reconhecida no empenho (art. 60 da Lei 4.320/64); no patrimônio, no fato gerador.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As receitas são reconhecidas como variação patrimonial aumentativa (VPA) pelo regime de competência, ou seja, no momento do fato gerador, independentemente do recebimento. É o que determinam as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a receita é reconhecida como VPA no momento da arrecadação. Isso é o regime de caixa, não o de competência. A VPA segue o fato gerador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que se adota regime de caixa para receitas e competência para despesas na contabilidade pública. Essa afirmação é enganosa: embora o orçamento use caixa para receita e empenho para despesa, a contabilidade patrimonial adota competência para ambos. As novas normas priorizam o regime de competência integral para o patrimônio.
Resumo: a contabilidade pública possui duas faces: a orçamentária (caixa/empenho) e a patrimonial (competência). A questão cobrou especificamente o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa, que segue o fato gerador. Fique atento: quando a banca falar em "novas normas", pense em competência para o patrimônio.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)