Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNDATEC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq902732
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Conforme o Art. 3º, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, EXCETO:
- AMulta simples.
- BDestruição ou inutilização do produto.
- CDemolição de obra.
- DDesembargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- ESuspensão parcial ou total das atividades.