Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FUNDATEC 2023
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq902755
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, a quem compete gerenciar o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, definindo a aplicação de seus recursos?
- ASecretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
- BSecretário Municipal de Meio Ambiente e Prefeito Municipal.
- CPrefeito Municipal e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
- DPrefeito Municipal e Secretário Municipal da Fazenda.
- EFiscal Ambiental e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.