Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.503 de 1972 – Dispõe sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualLei nº 6.503 de 1972 – Dispõe sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública do Rio Grande do Sul
- Código
- qq902793
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
Analise as assertivas a seguir sobre a seleção das áreas para implantação de empreendimentos destinados à atividade de suinocultura, de acordo com os critérios técnicos da FEPAM para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura:I. As áreas de criação e de aplicação dos dejetos devem ser de uso rural e estar em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município e pelo Código Sanitário – Lei nº 6.503/72 e Decreto Estadual nº 23.430/74.II. O lençol freático das áreas de criação deve estar a, no mínimo, 1,5 metro de profundidade, na situação de maior precipitação pluviométrica e, no mínimo, 1,5 metro de profundidade abaixo da linha da base inferior da esterqueira.III. As áreas de criação deverão situar-se a uma distância mínima de 300 metros de núcleos populacionais e 50 metros das frentes de estradas e/ou da faixa de domínio, das divisas das propriedades e da casa do empreendedor ou de seus funcionários.IV. As distâncias mínimas fixadas de núcleos populacionais, estradas, faixas de domínio, divisas de propriedades, casa do empreendedor ou seus funcionários poderão ser ampliadas pela FEPAM, de acordo com o zoneamento da região e a direção predominante dos ventos.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.