Questão de História — História do Brasil — FUNDATEC 2023
História›História do Brasil
Código
qq902925
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor – Ensino Fundamental História
Em 1850, por pressões britânicas, foi assinada pelo Brasil, a Lei Eusébio de Queirós que decretava a(o):
ADevolução da Província Cisplatina ao governo argentino e a imediata retirada das tropas brasileiras instaladas na região.
BFim do tráfico de escravos no oceano Atlântico, com o objetivo de interromper o abastecimento de africanos escravizados para o Brasil.
CProibição de instalação de manufaturas têxteis em território brasileiro que utilizassem africanos escravizados ou imigrantes europeus.
DRepressão ao tráfico intraprovincial de escravos africanos e indígenas.
EEvangelização pela Igreja Católica de indígenas e africanos que habitassem as vilas brasileiras.
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GabaritoB — Fim do tráfico de escravos no oceano Atlântico, com o objetivo de interromper o abastecimento de africanos escravizados para o Brasil.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Eusébio de Queirós (1850)
Gabarito: letra B. A Lei Eusébio de Queirós, sancionada em 4 de setembro de 1850, determinou o fim do tráfico de escravos no Oceano Atlântico, proibindo a entrada de africanos escravizados no Brasil. A lei foi uma resposta direta às pressões britânicas, que há décadas exigiam o fim do tráfico negreiro, e representou um marco na legislação abolicionista brasileira, embora a escravidão em si só fosse extinta em 1888.
A questão testa o conhecimento sobre uma das leis mais importantes do Segundo Reinado, frequentemente associada ao contexto da pressão internacional e às relações Brasil-Inglaterra. Vamos analisar cada alternativa:
1850Lei Eusébio de Queirós
1871Lei do Ventre Livre
1885Lei dos Sexagenários
1888Lei Áurea
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Refere-se à devolução da Província Cisplatina (atual Uruguai), que ocorreu em 1828 com a Convenção Preliminar de Paz, após a Guerra da Cisplatina. Não tem relação com a Lei Eusébio de Queirós, que trata exclusivamente do tráfico de escravos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581/1850) decretou a extinção do tráfico de escravos no Atlântico, impedindo o desembarque de africanos escravizados no Brasil. A lei foi eficaz: o tráfico cessou praticamente por completo nos anos seguintes, apesar de a escravidão continuar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há registro de proibição de instalação de manufaturas têxteis com mão de obra escrava ou imigrante em 1850. A Lei Eusébio de Queirós não tratava de manufaturas; essa alternativa confunde temas econômicos distintos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lei visava o tráfico internacional (transatlântico), e não o tráfico intraprovincial. O tráfico interno de escravos continuou a ocorrer até a abolição, embora após 1850 houvesse deslocamento de escravos do Norte para o Sul. A repressão ao tráfico intraprovincial só seria abordada em legislação posterior, como a Lei do Ventre Livre (1871).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A evangelização de indígenas e africanos era uma prática recorrente desde o período colonial, mas não foi objeto da Lei Eusébio de Queirós. A lei tinha caráter exclusivamente repressivo ao tráfico atlântico.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre leis abolicionistas, associe cada lei ao seu conteúdo específico: Eusébio de Queirós (1850) → fim do tráfico atlântico; Lei do Ventre Livre (1871) → filhos de escravos livres; Lei dos Sexagenários (1885) → liberdade aos escravos com mais de 60 anos; Lei Áurea (1888) → abolição total. Decorar essas datas e conteúdos é essencial para provas de história do Brasil.