Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FUNDATEC 2023

Inversões Financeiras na Classificação da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra A. A aquisição de imóveis é um exemplo clássico de Inversão Financeira, uma categoria de despesa de capital que envolve a aquisição de bens já existentes (imóveis, instalações) ou de títulos representativos do capital de empresas. As demais alternativas referem-se a despesas correntes (pessoal, subvenções) ou a operações de crédito (receita).

A classificação da despesa orçamentária, nos termos da Lei nº 4.320/1964, divide-se em Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Inversões Financeiras são uma subcategoria das Despesas de Capital, abrangendo gastos com aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, títulos de crédito e participações societárias, desde que não caracterizem investimentos em novos bens (que seriam classificados como Investimentos).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aquisição de Imóveis é o exemplo típico de Inversão Financeira. A despesa enquadra-se perfeitamente nessa categoria, pois envolve a compra de um bem já existente, aumentando o patrimônio público sem criar novo ativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despesa com Pessoal é uma despesa corrente (custeio), relacionada ao pagamento de servidores. Não se enquadra como Inversão Financeira, que é despesa de capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Operação de Crédito é uma fonte de financiamento (receita de capital), não uma despesa. Representa o ingresso de recursos mediante empréstimos ou financiamentos, não a aplicação deles.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Subvenção Econômica é uma transferência corrente para cobrir despesas de empresas (subsídio), classificada como despesa corrente, não de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Subvenção Social é também uma transferência corrente para entidades sem fins lucrativos, enquadrada como despesa corrente. Não se confunde com Inversão Financeira.

Gabarito: letra A.