Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq903051
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Novo Cabrais - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas, Operário e Pedreiro
Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais, cabe à Câmara de Vereadores:
- AFixar a remuneração do Governador.
- BReformar o Poder Judiciário.
- CLegislar sobre tributos de competência municipal.
- DAlterar a Constituição Federal.
- EAlterar a Constituição Estadual.