Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Geral
Código
qq903295
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Cabrais - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Conforme o CPC 25, assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para reconhecimento de uma provisão.
AA entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.
BQue seja provável que não será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
CO reconhecimento de uma provisão fica a critério do contador da entidade, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos na legislação vigente.
DAutorização da diretoria, conforme diretrizes estabelecidas em estatuto.
ETer o conhecimento do valor exato da obrigação futura, caso contrário, não há o que se falar em provisionamento.
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GabaritoA — A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
CPC 25 – Reconhecimento de Provisão
Gabarito: letra A. O CPC 25 (IAS 37) estabelece que uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação, e o valor pode ser estimado com confiabilidade. A alternativa A reproduz exatamente o primeiro desses requisitos.
A banca cobra a literalidade dos critérios de reconhecimento. As demais alternativas contêm erros conceituais.
Requisitos para provisão (CPC 25): Obrigação presente (Legal ou não formalizada, Resultante de evento passado); Saída provável de recursos (Provável que saia, Provável que não saia (erro)); Estimativa confiável (Valor estimado, Valor exato (erro)); Critério objetivo (Requisitos normativos, Discricionariedade do contador (erro), Autorização da diretoria (erro))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que a entidade possui uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado. Este é o primeiro requisito do CPC 25 (item 14, a). A redação da alternativa está em conformidade com a norma.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa diz “provável que não será necessária uma saída de recursos”. O correto é o contrário: deve ser provável que uma saída de recursos será necessária. O CPC 25 exige que a saída de recursos seja provável (item 14, b). A inversão do termo torna a alternativa errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido do requisito: em vez de “provável saída”, afirma “provável que não sairá”. Fique atento ao advérbio de negação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o reconhecimento fica a critério do contador, respeitando limites legais. O CPC 25 não atribui discricionariedade subjetiva; os requisitos são objetivos e devem ser atendidos independentemente de escolha do contador. Não há “limites mínimos e máximos” para provisões no CPC 25; cada provisão é mensurada pela melhor estimativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que é necessária autorização da diretoria conforme estatuto. A existência de uma obrigação presente decorre de fatos e condições, não de autorização administrativa. A diretoria pode aprovar o registro contábil, mas isso não é um requisito de reconhecimento da provisão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é preciso conhecer o valor exato da obrigação. O CPC 25 exige apenas que seja possível fazer uma estimativa confiável. Se não for possível estimar, a provisão não é reconhecida (item 14, c), mas o valor exato não é exigido – admite-se a melhor estimativa.
PEGA ESSA DICA!
Decore os três requisitos do CPC 25: (1) obrigação presente decorrente de evento passado; (2) provável saída de recursos; (3) estimativa confiável. Questões sobre provisões frequentemente trocam um desses elementos.