Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qq903402
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Medicina do Trabalho
A respeito das principais bases para o estabelecimento de possíveis nexos causais entre o trabalho e os agravos à saúde, de acordo com a classificação de Richard Schilling, quando o papel do trabalho é identificado como provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida, o nexo causal é corretamente classificado:
AApenas no grupo 1
BNos grupos 1 ou 2.
CApenas no grupo 2.
DNos grupos 2 ou 3.
EApenas no grupo 3.
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GabaritoE — Apenas no grupo 3.
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Classificação de Schilling: nexo causal entre trabalho e adoecimento
Gabarito: letra E. Quando o trabalho atua como provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida, o nexo causal é classificado como Grupo III de Schilling — é exatamente o que a alternativa E afirma. A classificação de Schilling divide os agravos em três grupos conforme o papel do trabalho na sua gênese, e a chave da questão está em identificar em qual grupo o trabalho não é causa necessária, mas sim um fator desencadeante ou agravante.
A classificação de Schilling é um instrumento epidemiológico e clínico utilizado na saúde do trabalhador para estabelecer o nexo causal entre o trabalho e os agravos à saúde. Ela organiza as doenças em três grupos, conforme o papel que o trabalho desempenha na sua ocorrência. Essa classificação é fundamental para a perícia médica, para o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e para a definição de políticas de prevenção.
O Grupo I compreende as doenças em que o trabalho é causa necessária, ou seja, aquelas que só ocorrem em decorrência da exposição ocupacional — são as chamadas doenças profissionais stricto sensu ou tecnopatias. Exemplos clássicos: silicose (exposição à sílica), saturnismo (exposição ao chumbo) e a surdez ocupacional por ruído. Aqui, o nexo causal é direto e específico: sem a exposição ao agente, a doença não se manifesta.
O Grupo II abrange as doenças em que o trabalho é fator contributivo, mas não necessário — são as doenças do trabalho ou mesopatias. Nesse grupo, o trabalho não é a causa única, mas contribui de forma significativa para o aparecimento ou evolução da doença. Exemplos: hipertensão arterial, varizes de membros inferiores, LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). A doença pode ocorrer mesmo sem o trabalho, mas este atua como um dos fatores que a desencadeiam ou agravam.
O Grupo III é o que a questão cobra: doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida. Aqui, o trabalho não é causa nem fator contributivo típico, mas atua como um gatilho que revela uma predisposição ou piora uma condição pré-existente. Exemplos: asma brônquica desencadeada por agentes irritantes no ambiente de trabalho, dermatite de contato alérgica, doenças mentais como transtornos de ansiedade e depressão agravados por estresse ocupacional. O trabalho expõe uma vulnerabilidade individual ou agrava um quadro que já existia.
A distinção entre os grupos é sutil e frequentemente cobrada em provas. A tabela abaixo resume os critérios:
Critério
Grupo I
Grupo II
Grupo III
Papel do trabalho
Causa necessária
Fator contributivo
Provocador de distúrbio latente ou agravador
Natureza da doença
Profissional stricto sensu (tecnopatia)
Doença do trabalho (mesopatia)
Doença de etiologia múltipla ou pré-existente
Exemplo
Silicose, saturnismo
LER/DORT, hipertensão
Asma, dermatite alérgica, transtornos mentais
Nexo causal
Direto e específico
Contributivo
Desencadeante ou agravante
A pegadinha da banca está em confundir o Grupo II com o Grupo III. No Grupo II, o trabalho é um fator contributivo para uma doença que tem múltiplas causas; no Grupo III, o trabalho desencadeia um distúrbio que estava latente ou agrava uma doença já estabelecida. A diferença é sutil, mas o enunciado foi explícito ao usar os termos "provocador de um distúrbio latente" e "agravador de doença já estabelecida", que são as palavras-chave do Grupo III.
Guarde a fronteira entre os grupos: Grupo I = trabalho causa a doença; Grupo II = trabalho contribui para a doença; Grupo III = trabalho desencadeia ou agrava. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Afirma que o nexo é classificado apenas no Grupo 1. O Grupo 1 é reservado para doenças em que o trabalho é causa necessária (tecnopatias), como silicose e saturnismo. O enunciado descreve o trabalho como provocador de distúrbio latente ou agravador de doença estabelecida, o que não se enquadra no Grupo 1, mas sim no Grupo 3.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o nexo pode ser classificado nos Grupos 1 ou 2. O Grupo 1 (causa necessária) não se aplica, pois o trabalho não é a causa direta da doença. O Grupo 2 (fator contributivo) também não se aplica, pois o enunciado fala em "provocar distúrbio latente" ou "agravar doença estabelecida", que é a definição exata do Grupo 3. A alternativa mistura grupos incompatíveis com a descrição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o nexo é classificado apenas no Grupo 2. O Grupo 2 é para doenças em que o trabalho é fator contributivo (mesopatias), como LER/DORT. O enunciado, porém, descreve o trabalho como provocador de distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida, que é a definição do Grupo 3, não do Grupo 2. A alternativa troca o papel do trabalho: contributivo (Grupo 2) por desencadeante/agravante (Grupo 3).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o nexo pode ser classificado nos Grupos 2 ou 3. Embora o Grupo 3 esteja correto, o Grupo 2 não se aplica, pois o enunciado descreve especificamente o papel de provocador de distúrbio latente ou agravador de doença estabelecida, que é exclusivo do Grupo 3. A alternativa amplia indevidamente a classificação, incluindo um grupo que não corresponde à descrição.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque o enunciado descreve exatamente o papel do trabalho no Grupo 3 da classificação de Schilling: "provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida". Nesse grupo, o trabalho não é causa necessária (Grupo 1) nem fator contributivo típico (Grupo 2), mas atua como gatilho que revela uma predisposição ou agrava uma condição pré-existente. Exemplos: asma desencadeada por agentes irritantes, dermatite de contato alérgica, transtornos mentais agravados por estresse ocupacional.
A classificação de Schilling é um dos pilares do estabelecimento do nexo causal em saúde do trabalhador, sendo amplamente utilizada na prática pericial e na vigilância em saúde. Dominar os três grupos e suas diferenças é essencial para questões de legislação profissional e medicina do trabalho.