Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq903411
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Medicina do Trabalho
A respeito de aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.
  1. AO financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre o total de remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, exclusivamente aos segurados empregados expostos a agentes insalubres.
  2. BO direito à aposentadoria especial independe da coexistência dos seguintes elementos: pessoalidade e onerosidade.
  3. CA nocividade é um elemento ambiental obrigatório para a concessão de aposentadoria especial, abrangendo quatro categorias de agentes nocivos: químicos, físicos, biológicos e associação de agentes.
  4. DA permanência é elemento facultativo para concessão de aposentadoria especial, pois tem a ver com o tempo efetivo diário da exposição.
  5. EA contribuição da aposentadoria especial tipicamente custeia a incapacidade para o trabalho em substituição ao seguro de acidentes do trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A nocividade é um elemento ambiental obrigatório para a concessão de aposentadoria especial, abrangendo quatro categorias de agentes nocivos: químicos, físicos, biológicos e associação de agentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aposentadoria especial: elementos e financiamento

Gabarito: letra C. A aposentadoria especial exige a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, sendo a nocividade um elemento ambiental obrigatório, que abrange as categorias químicas, físicas, biológicas e a associação de agentes. As demais alternativas distorcem elementos essenciais do benefício, como o financiamento, a permanência e a pessoalidade.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis acima dos limites estabelecidos em legislação própria. O benefício visa proteger o trabalhador que, ao longo de sua vida laboral, esteve sujeito a condições que prejudicam sua saúde ou integridade física, permitindo que se aposente com um tempo de contribuição reduzido (25, 20 ou 15 anos, conforme o agente nocivo).

Para a concessão, é necessário que o segurado comprove, além do tempo de contribuição, a exposição efetiva e permanente aos agentes nocivos. A permanência é um requisito essencial, não facultativo, pois se refere ao tempo diário de exposição durante a jornada de trabalho. A nocividade, por sua vez, é o elemento ambiental que caracteriza a atividade como especial, sendo classificada em quatro categorias de agentes: químicos, físicos, biológicos e a associação de agentes.

O financiamento da aposentadoria especial é feito por meio de alíquotas adicionais incidentes sobre a remuneração do segurado, mas não se limita aos empregados expostos a agentes insalubres, abrangendo também os expostos a agentes perigosos. A contribuição adicional não custeia a incapacidade para o trabalho em substituição ao seguro de acidentes do trabalho, pois são institutos distintos: a aposentadoria especial protege o trabalhador exposto a agentes nocivos, enquanto o seguro de acidentes do trabalho cobre os infortúnios laborais.

A banca explora a confusão entre os elementos da aposentadoria especial e outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. É fundamental distinguir a nocividade (elemento ambiental) da incapacidade (elemento da aposentadoria por invalidez), bem como a permanência (exposição contínua) da pessoalidade e onerosidade (requisitos da relação de emprego).

Aposentadoria especial
  • 1Requisitos
    • Tempo de contribuição reduzido (25/20/15 anos)
    • Exposição a agentes nocivos
      • Nocividade (elemento ambiental obrigatório)
        • Químicos
        • Físicos
        • Biológicos
        • Associação de agentes
      • Permanência (exposição contínua e ininterrupta)
  • 2Financiamento
    • Alíquotas adicionais (1%, 2%, 3%)
    • Incidem sobre a remuneração
    • Agentes nocivos (insalubres e perigosos)
  • 3Distinções
    • Não custeia incapacidade
      • ≠ aposentadoria por invalidez
    • Não substitui seguro de acidentes do trabalho
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O financiamento da aposentadoria especial não se restringe aos segurados empregados expostos a agentes insalubres. As alíquotas adicionais (1%, 2% ou 3%) incidem sobre a remuneração dos segurados expostos a agentes nocivos, incluindo também os agentes perigosos, e não apenas os insalubres. A alternativa restringe indevidamente o alcance do financiamento, excluindo os trabalhadores expostos a agentes perigosos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O direito à aposentadoria especial depende da coexistência de elementos como pessoalidade e onerosidade, que são requisitos da relação de emprego. A alternativa afirma o contrário, negando a necessidade desses elementos. A pessoalidade e a onerosidade são características essenciais do vínculo empregatício, sem as quais não há como caracterizar a exposição laboral aos agentes nocivos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A nocividade é, de fato, um elemento ambiental obrigatório para a concessão da aposentadoria especial. Ela abrange quatro categorias de agentes nocivos: químicos, físicos, biológicos e a associação de agentes. Essa classificação é essencial para determinar o tempo de contribuição reduzido (25, 20 ou 15 anos) e para comprovar a exposição do trabalhador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A permanência é elemento obrigatório, não facultativo, para a concessão da aposentadoria especial. Ela se refere ao tempo efetivo diário de exposição aos agentes nocivos, que deve ser contínuo e ininterrupto. A alternativa inverte o caráter do requisito, tratando como opcional algo que é essencial para a caracterização da atividade especial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A contribuição da aposentadoria especial não custeia a incapacidade para o trabalho em substituição ao seguro de acidentes do trabalho. São institutos distintos: a aposentadoria especial protege o trabalhador exposto a agentes nocivos, enquanto o seguro de acidentes do trabalho cobre os infortúnios laborais, como acidentes e doenças ocupacionais. A alternativa confunde as finalidades de dois benefícios previdenciários diferentes.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/qq903411