Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
qq903428
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Medicina do Trabalho
Analise as seguintes assertivas com base nas respectivas NRs em Segurança e Medicina do Trabalho: ]I. NR 3 – Embargo e Interdição: O embargo implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.II. NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho: A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).III. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio: Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoB — Apenas II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Normas Regulamentadoras (NRs) em Segurança e Medicina do Trabalho
Gabarito: letra B (apenas II). A assertiva II está correta, pois a NR-4 define que a atividade econômica principal da empresa é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). As assertivas I e III estão incorretas: a NR-3 estabelece que o embargo implica a paralisação parcial ou total da obra (não da atividade, máquina, setor ou estabelecimento, que é o conceito de interdição), e a NR-5 determina que os representantes dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto (não os representantes da organização).
As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V da CLT, que tratam de segurança e medicina do trabalho. Cada NR tem um objeto específico, e a banca explora justamente a confusão entre conceitos que parecem sinônimos, mas têm definições legais distintas. A NR-3, por exemplo, trata de "Embargo e Interdição", mas não são a mesma coisa: o embargo é direcionado à obra, enquanto a interdição é direcionada à atividade, máquina, equipamento, setor de serviço ou estabelecimento. Essa distinção é crucial e frequentemente cobrada em provas.
A NR-4, por sua vez, trata dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A norma define que o dimensionamento dos SESMT depende da gradação do risco da atividade principal e do número total de empregados do estabelecimento. A atividade econômica principal é a constante no CNPJ, o que é um dado objetivo e facilmente verificável. Essa definição é importante porque o dimensionamento do SESMT varia conforme o grau de risco da atividade, e a classificação correta da atividade econômica é essencial para o cumprimento da norma.
A NR-5 trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). A norma estabelece que a CIPA será composta de representantes da organização e dos empregados, com a seguinte distinção: os representantes da organização serão designados pelo empregador, enquanto os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto. Essa distinção é fundamental e frequentemente cobrada em provas, pois a banca tende a inverter os sujeitos, como fez na assertiva III.
A pegadinha central desta questão é a inversão de conceitos e sujeitos. Na assertiva I, a banca troca o objeto do embargo (obra) pelo objeto da interdição (atividade, máquina, equipamento, setor ou estabelecimento). Na assertiva III, a banca troca os representantes da organização (designados) pelos representantes dos empregados (eleitos). O candidato que não domina essas distinções acaba marcando a alternativa errada. Para acertar, é essencial memorizar as definições exatas de cada NR e os sujeitos de cada ação.
Item I — ❌ Incorreto
A assertiva I afirma que o embargo implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento. Isso está errado, pois o embargo é direcionado especificamente à obra, conforme a NR-3. A paralisação da atividade, máquina, equipamento, setor ou estabelecimento é o conceito de interdição, não de embargo. A banca inverteu os conceitos, uma pegadinha clássica.
NR-3-3.2.2.1
item 3.2.2.1 — "O embargo implica a paralisação parcial ou total da obra"
NR-3-3.2.2.2
item 3.2.2.2 — "A interdição implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento"
A distinção é clara: embargo = obra; interdição = atividade, máquina, equipamento, setor ou estabelecimento. O candidato que confunde esses termos erra a questão.
Item II — ✅ Correto
A assertiva II afirma que a atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso está correto, conforme a NR-4. A norma define que o dimensionamento dos SESMT depende da gradação do risco da atividade principal, e essa atividade é identificada pelo CNPJ. Essa definição é objetiva e facilmente verificável, sendo um ponto importante para o cumprimento da norma.
A NR-4 estabelece que o dimensionamento dos SESMT é feito com base na gradação do risco da atividade principal e no número total de empregados do estabelecimento. A atividade econômica principal é a constante no CNPJ, o que garante uniformidade na aplicação da norma. Essa assertiva está correta e é a única correta entre as três.
Item III — ❌ Incorreto
A assertiva III afirma que os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto. Isso está errado, pois a NR-5 estabelece que os representantes da organização serão designados pelo empregador, enquanto os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto. A banca inverteu os sujeitos, uma pegadinha clássica.
A CIPA é composta por representantes da organização e dos empregados, com formas de escolha distintas. Os representantes da organização são designados pelo empregador, enquanto os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto. O candidato que confunde esses sujeitos erra a questão.
Conclusão: Corretos: apenas o item II → portanto a alternativa é a letra B.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os sujeitos e os objetos das normas. Na assertiva I, trocou o objeto do embargo (obra) pelo objeto da interdição (atividade, máquina, equipamento, setor ou estabelecimento). Na assertiva III, trocou os representantes da organização (designados) pelos representantes dos empregados (eleitos). Com treino, você enxerga essas inversões de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões sobre NRs, memorize as definições exatas de cada norma e os sujeitos de cada ação. Faça uma tabela comparativa:
NR
Conceito
Objeto
NR-3
Embargo
Obra
NR-3
Interdição
Atividade, máquina, equipamento, setor ou estabelecimento