Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
qq903430
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Medicina do Trabalho
A respeito da Norma Regulamentadora (NR) 1, que trata de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Nos termos da NR 5, as organizações devem adotar, entre outras, as seguintes medidas com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho: inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas da empresa e ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e empregadas.( ) O trabalhador, quando constatar uma situação de trabalho em que, a seu ver, envolva risco grave e iminente para a sua vida e saúde, não poderá interromper suas atividades, devendo informar ao presidente da CIPA, no prazo de 24 horas, a situação de risco por ele constatada.( ) A organização deve implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades por posto operacional, setor e função.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – V.
BV – F – V.
CV – F – F.
DF – V – F.
EF – F – V.
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GabaritoC — V – F – F.
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NR-1 e NR-5: gerenciamento de riscos ocupacionais e assédio no trabalho
Gabarito: letra C (V – F – F). A primeira assertiva é verdadeira, pois a NR-5, alterada pela Portaria MTP nº 4.219/2022, passou a exigir das organizações medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência, incluindo a inclusão de regras de conduta nas normas internas e sua ampla divulgação. A segunda é falsa porque o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar risco grave e iminente, devendo comunicar o fato à CIPA — e não ao seu presidente — e ao empregador. A terceira é falsa porque o gerenciamento de riscos ocupacionais deve ser implementado por estabelecimento, e não por posto operacional, setor e função.
O enunciado mistura três normas distintas, e é exatamente essa mistura que a banca explora. A NR-1 estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO); a NR-5 trata da CIPA e, desde 2022, também do combate ao assédio; e a NR-22, que trata da mineração, é que traz a regra do gerenciamento por estabelecimento. Vamos entender cada uma.
A NR-5, em seu item 5.4.1, determina que as organizações devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho. Entre essas medidas, está a inclusão de regras de conduta a respeito do assunto nas normas internas da empresa e a ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e empregadas. Essa é uma inovação recente, que a banca cobra com frequência.
A NR-1, por sua vez, trata do gerenciamento de riscos ocupacionais. O item 1.5.3.3 estabelece que a organização deve adotar mecanismos para a participação dos trabalhadores, a consulta à CIPA e a comunicação dos riscos. Mas a regra de como implementar o GRO está na NR-22, que, em seu item 22.4.1, determina que a organização deve implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais preferencialmente por estabelecimento, e não por posto operacional, setor e função.
A segunda assertiva também merece atenção. O trabalhador, ao constatar risco grave e iminente, pode interromper suas atividades, conforme o item 1.4.2 da NR-1. Ele deve comunicar o fato à CIPA e ao empregador, mas não ao presidente da CIPA especificamente, e não há prazo de 24 horas para essa comunicação. A banca inverteu o sentido da norma: trocou "pode" por "não poderá" e criou um prazo inexistente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter o sentido das normas de segurança do trabalho. Aqui, ela trocou o "poderá" do trabalhador por "não poderá" e inventou um prazo de 24 horas para a comunicação à CIPA. Fique atento: o trabalhador pode interromper atividades em risco grave e iminente, e a comunicação é imediata, sem prazo específico.
NR-1 e NR-5: segurança do trabalho
1Assédio e violência (NR-5)
Regras de conduta nas normas internas
Ampla divulgação aos empregados
2Risco grave e iminente (NR-1)
Trabalhador pode interromper atividades
Comunicação à CIPA e ao empregador
Não é ao presidente da CIPA
Não há prazo de 24h
3Gerenciamento de riscos (NR-22)
Por estabelecimento
Não por posto, setor ou função
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Assertiva 1 — ✅ Verdadeira
A assertiva afirma que as organizações devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência, incluindo a inclusão de regras de conduta nas normas internas e ampla divulgação. Isso está correto, conforme a NR-5, item 5.4.1, que exige exatamente essas medidas. A banca cobra a literalidade da norma, que foi atualizada pela Portaria MTP nº 4.219/2022.
Assertiva 2 — ❌ Falsa
A assertiva afirma que o trabalhador não poderá interromper suas atividades quando constatar risco grave e iminente, devendo informar ao presidente da CIPA no prazo de 24 horas. Isso é falso por dois motivos: primeiro, o trabalhador pode interromper suas atividades, conforme o item 1.4.2 da NR-1; segundo, a comunicação deve ser feita à CIPA e ao empregador, não ao presidente da CIPA, e não há prazo de 24 horas. A banca inverteu o sentido da norma e criou um prazo inexistente.
Assertiva 3 — ❌ Falsa
A assertiva afirma que a organização deve implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais por posto operacional, setor e função. Isso é falso, pois a NR-22, item 22.4.1, determina que o GRO deve ser implementado preferencialmente por estabelecimento. A banca trocou o critério de implementação, que é por estabelecimento, por uma divisão por posto, setor e função, que não corresponde à norma.
Conclusão: Corretas: apenas a assertiva 1 → portanto a alternativa é a letra C (V – F – F).