Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FUNDATEC 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq903661
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental
A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 é um conjunto de normas que busca:
- AOfertar para todas as pessoas livre acesso nos espaços da sociedade.
- BGarantir igualdade de condições para as pessoas com deficiência para exercerem seus direitos de liberdade.
- CPromover ações inclusivas no espaço educacional somente
- DGarantir projetos que promovam a inclusão nos espaços educacionais
- EConstruir coletivamente direitos e deveres para a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho.