Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq903864
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Xavier - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 66), em se tratando de receitas públicas, “crédito ____________ é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Apresumido
Btributário
Ccontábil
Dparcelado
Eeconômico
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GabaritoA — presumido
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crédito Presumido na Contabilidade Pública
Gabarito: alternativa A. O crédito presumido é o termo que preenche a lacuna, conforme definição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. Essa é a definição exata do Manual.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conceito de "crédito presumido" está literalmente descrito no MCASP (2021, p. 66) como aquele que "representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria". Trata-se de um dos instrumentos de renúncia de receita previstos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), juntamente com anistia, remissão, subsídio, isenção em caráter não geral e alteração de alíquota/base de cálculo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Crédito tributário" é o direito do ente tributante de exigir o tributo do contribuinte (ou, conforme o caso, o direito do contribuinte de compensar valores). Não se confunde com o crédito presumido, que é uma ficção jurídica para evitar a cumulatividade. Enquanto o crédito tributário decorre do fato gerador, o crédito presumido é um benefício fiscal concedido pelo Estado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Crédito contábil" é um termo genérico da contabilidade (lançamento a crédito, por exemplo) e não possui relação com o mecanismo de neutralização de impostos não cumulativos. O MCASP não utiliza essa expressão para definir o conceito em questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Crédito parcelado" refere-se ao parcelamento de débitos tributários, ou seja, uma forma de pagamento a prazo. Não guarda relação com o crédito presumido, que é uma redução do tributo devido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Crédito econômico" não é uma expressão técnica consagrada na legislação tributária ou no MCASP para designar esse instituto. O termo correto, conforme o Manual, é "presumido".
PEGA ESSA DICA!
O crédito presumido é um dos itens de renúncia de receita mais cobrados em concursos de contabilidade pública e AFO. Memorize a lista do art. 14 da LRF: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral e alteração de alíquota/base de cálculo. Associa a palavra "presumido" à neutralização do imposto não cumulativo – é um benefício que "presume" um crédito para evitar bitributação.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)