Reconhecimento de provisões nas NBC TSP
Gabarito: letra E. Os três critérios listados são necessários e cumulativos para o reconhecimento de uma provisão segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 03): existência de obrigação presente, probabilidade de saída de recursos e possibilidade de estimativa confiável. Todos os itens estão corretos.
A NBC TSP 03, item 21, estabelece que as provisões são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes e é provável a saída de recursos, presumindo-se que seja possível fazer uma estimativa confiável. O item 31 reforça a necessidade de obrigação presente e probabilidade de saída de recursos. Assim, os três critérios são exigidos.
Item I — ✅ Correto
A existência de uma obrigação presente (legal ou não formalizada) decorrente de evento passado é condição essencial. A NBC TSP 03 trata da obrigação presente como requisito para reconhecimento de provisão.
Item II — ✅ Correto
É necessário que seja provável a saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviço. O item 31 da NBC TSP 03 define que a saída é considerada provável se a probabilidade de ocorrência for maior que a de não ocorrência.
Item III — ✅ Correto
A possibilidade de realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação é o terceiro critério. O item 21 da NBC TSP 03 menciona essa premissa ao tratar do reconhecimento das provisões.
Análise das alternativas:
Alternativa A (Apenas I): ❌ Incorreta. Faltam os critérios II e III.
Alternativa B (Apenas II): ❌ Incorreta. Faltam os critérios I e III.
Alternativa C (Apenas III): ❌ Incorreta. Faltam os critérios I e II.
Alternativa D (Apenas I e II): ❌ Incorreta. Falta o critério III (estimativa confiável).
Alternativa E (I, II e III): ✅ Correta. Todos os critérios são exigidos.
Conclusão: O reconhecimento de provisão depende dos três requisitos cumulativos. Portanto, a resposta correta é a letra E.
Gabarito: letra E.