Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq903901
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Xavier - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, constituem gratificações e adicionais dos servidores públicos municipais, EXCETO:
- AGratificação natalina.
- BGratificação por metas alcançadas.
- CAdicional pelo exercício de atividades de condições penosas, insalubres ou perigosas.
- DAdicional noturno.
- EAdicional por tempo de serviço.