Questão de Redação Oficial — Aspectos gerais da Comunicação Oficial — FUNDATEC 2023
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Código
qq903946
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rolante - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Kaspary (2017) define que a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais absente reo tem o seguinte significado:
ANinguém pode ser, ao mesmo tempo, autor e réu.
BEm sentido contrário, pela razão contrária.
CO abuso não suprime o uso.
DNa ausência do réu; estando o réu ausente.
EEm caso de dúvida, a favor do réu.
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GabaritoD — Na ausência do réu; estando o réu ausente.
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Expressão latina "absente reo" na Redação Oficial
Gabarito: letra D. A expressão "absente reo" significa literalmente "na ausência do réu" ou "estando o réu ausente". É um termo jurídico utilizado para indicar que determinado ato ocorre sem a presença do réu no processo. As demais alternativas referem-se a outros brocardos latinos: "nemo potest esse simul actor et reus" (A), "a contrario sensu" (B), "abutere non est usus" (C) e "in dubio pro reo" (E).
A banca cobra o conhecimento do significado de expressões latinas de uso frequente nas comunicações oficiais, especialmente no âmbito jurídico. A alternativa D é a única que traduz corretamente "absente reo".
Expressão
Significado
Área de uso
absente reo
Na ausência do réu; estando o réu ausente
Processo (ato sem o réu)
nemo potest esse simul actor et reus
Ninguém pode ser, ao mesmo tempo, autor e réu
Direito processual
a contrario sensu
Em sentido contrário, pela razão contrária
Interpretação jurídica
abutere non est usus
O abuso não suprime o uso
Direito civil
in dubio pro reo
Em caso de dúvida, a favor do réu
Direito penal
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Ninguém pode ser, ao mesmo tempo, autor e réu" corresponde ao brocardo "nemo potest esse simul actor et reus", não à expressão "absente reo".
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Em sentido contrário, pela razão contrária" é a tradução de "a contrario sensu", que é uma regra de interpretação, não relacionada à ausência de um réu.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"O abuso não suprime o uso" traduz "abutere non est usus", princípio de direito civil, sem relação com a expressão em questão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Na ausência do réu; estando o réu ausente" é o significado exato de "absente reo". A expressão é empregada quando um ato processual ocorre sem a presença do réu.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Em caso de dúvida, a favor do réu" refere-se ao princípio "in dubio pro reo", típico do direito penal, que não corresponde a "absente reo".
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