Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq903956
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rolante - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Finanças e Tesouraria
Sobre a escrituração e consolidação das contas públicas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir:I. A despesa, a assunção de compromisso e os fluxos financeiros serão registrados exclusivamente segundo o regime de competência.II. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e não específicos.III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EI, II e III.
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GabaritoC — Apenas III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Escrituração e Consolidação das Contas Públicas na LRF
Gabarito: letra C (Apenas III). Apenas a assertiva III está correta, reproduzindo literalmente o art. 50, III, da LC 101/2000 (LRF). A assertiva I erra ao afirmar que os fluxos financeiros são registrados exclusivamente pelo regime de competência – o art. 50, II, prevê regime de competência para despesa e assunção de compromisso, mas os fluxos financeiros são apurados pelo regime de caixa de forma complementar. A assertiva II erra ao dizer que as receitas e despesas previdenciárias são apresentadas em demonstrativos gerais, quando o art. 50, IV, exige demonstrativos específicos.
A questão testa a literalidade do art. 50 da LRF, que relaciona as regras de escrituração das contas públicas. A banca usa distratores clássicos: troca de regime (competência × caixa) e inversão de adjetivos (específicos × gerais). Para acertar, basta conhecer os incisos do artigo.
Assertiva
Conteúdo
Base Legal
Correta?
I
A despesa, a assunção de compromisso e os fluxos financeiros serão registrados exclusivamente segundo o regime de competência.
Art. 50, II, LRF: despesa e assunção de compromisso seguem competência; fluxos financeiros apuram-se pelo regime de caixa de forma complementar.
❌ Incorreta
II
As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e não específicos.
Art. 50, IV, LRF: exige demonstrativos específicos.
❌ Incorreta
III
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
Afirma que "a despesa, a assunção de compromisso e os fluxos financeiros serão registrados exclusivamente segundo o regime de competência". O art. 50, II, da LRF dispõe:
Art. 50, IILC-101-2000
Art. 50, II — "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa"
O erro está em "exclusivamente" e na inclusão dos fluxos financeiros como registrados por competência. Apenas a despesa e a assunção de compromisso seguem o regime de competência; os fluxos financeiros (resultado de caixa) são apurados pelo regime de caixa, de forma complementar.
Assertiva II — ❌ Incorreta
Afirma que "as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e não específicos". O art. 50, IV, da LRF determina:
Art. 50, IVLC-101-2000
Art. 50, IV — "as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos"
A assertiva inverte o termo: a lei exige demonstrativos específicos, não gerais. Portanto, incorreta.
Assertiva III — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente o art. 50, III, da LRF:
Art. 50, IIILC-101-2000
Art. 50, III — "as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente"
A assertiva está correta, pois copia o texto legal. Note que "isolada e conjuntamente" corresponde às demonstrações individuais e consolidadas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas armadilhas típicas da LRF: (1) na assertiva I, o candidato pode lembrar que a despesa é registrada por competência e estender isso erroneamente aos fluxos financeiros, ignorando o "caráter complementar do regime de caixa"; (2) na assertiva II, troca "específicos" por "gerais", exigindo atenção à literalidade. A dica é memorizar o art. 50 e seus incisos – especialmente os que tratam de regime de caixa e demonstrativos previdenciários.
Gabarito: letra C — apenas a assertiva III está correta.