Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq903958
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rolante - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Finanças e Tesouraria
Quando da elaboração do Balanço Orçamentário, deverão ser apresentadas notas explicativas que divulguem, EXCETO:
AO regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
BO detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.
CO procedimento adotado exclusivamente em relação aos restos a pagar processados não liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar processados liquidados conjuntamente.
DA utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
EAs atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.
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GabaritoC — O procedimento adotado exclusivamente em relação aos restos a pagar processados não liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar processados liquidados conjuntamente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Orçamentário – Notas Explicativas
Gabarito: Letra C (exceto). O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC T 16.6 estabelecem as divulgações obrigatórias nas notas explicativas do Balanço Orçamentário. As alternativas A, B, D e E descrevem exigências corretas; a alternativa C traz um detalhamento que não corresponde a uma divulgação obrigatória, pois o procedimento a ser divulgado refere-se aos restos a pagar de forma geral (processados e não processados), e não exclusivamente aos processados não liquidados com a especificidade mencionada.
Critério
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C (Gabarito)
Alternativa D
Alternativa E
Conteúdo da divulgação
Regime orçamentário e critério de classificação
Detalhamento de receitas/despesas intraorçamentárias
Procedimento exclusivo sobre restos a pagar processados não liquidados
Uso do superávit financeiro e reabertura de créditos
Atualizações monetárias autorizadas por lei
Exigência no MCASP/NBC T 16.6
✅ Obrigatório
✅ Obrigatório (se relevante)
❌ Não corresponde à divulgação padronizada
✅ Obrigatório
✅ Obrigatório
Abrangência correta
—
—
Deve abranger restos a pagar processados e não processados
—
—
Alternativa A – ✅ Correta
O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado são informações essenciais para a compreensão do Balanço Orçamentário, conforme exigido pelo MCASP.
Alternativa B – ✅ Correta
O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante, deve ser divulgado para evidenciar as operações entre órgãos e entidades do mesmo ente federativo.
Alternativa C – ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A divulgação exigida abrange o tratamento dos restos a pagar processados e não processados, e não apenas dos processados não liquidados. Além disso, a descrição de transferência de saldo ou manutenção conjunta não corresponde ao conteúdo padronizado das notas explicativas. O MCASP determina a evidenciação dos critérios de inscrição em restos a pagar, mas sem essa exclusividade.
Alternativa D – ✅ Correta
A utilização do superávit financeiro e a reabertura de créditos especiais e extraordinários, com suas influências no resultado orçamentário, são divulgações obrigatórias para demonstrar o impacto no equilíbrio orçamentário.
Alternativa E – ✅ Correta
As atualizações monetárias autorizadas por lei que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária devem ser divulgadas, permitindo a correta interpretação das estimativas iniciais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao restringir a divulgação de restos a pagar apenas aos processados não liquidados, enquanto a exigência é mais ampla (inclui processados e não processados). Fique atento ao termo “exclusivamente” – ele já sinaliza uma restrição que não condiz com a norma.
Gabarito: Letra C.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)