Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq903960
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rolante - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Finanças e Tesouraria
Analise as assertivas a seguir no que diz respeito às Combinações no Setor Público.I. É classificada como fusão a transação ou evento que dá origem a uma entidade resultante, que é o resultado de duas ou mais operações que se combinam, na qual nenhuma das partes da combinação obtém o controle de uma ou mais operações, ou na qual uma das partes da combinação obtém o controle de uma ou mais operações e em que há evidências de que a combinação tem a essência econômica de fusão.II. Aquisição é a combinação em que uma parte da combinação obtém o controle de uma ou mais operações, denominada de adquirente, e há evidências que a combinação não é fusão, considerando os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.III. Contraprestação contingente é geralmente a obrigação da adquirente de transferir ativos adicionais ou participações para os antigos proprietários da operação adquirida como parte da mudança do controle da operação adquirida, se eventos futuros específicos ocorrerem ou condições forem atendidas.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Combinações no Setor Público (NBC TSP 21)

Gabarito: letra E (I, II e III corretas). As três assertivas reproduzem, com precisão, os conceitos de fusão, aquisição e contraprestação contingente previstos na NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público. A banca cobrou a literalidade da norma, sem armadilhas.

A norma que rege o tema é a NBC TSP 21, que estabelece os critérios para classificar as combinações no setor público. O item 7 define o conceito de fusão:

NBC-TSP-21-7

NBC TSP 21, item 7: Se nenhuma das partes da combinação obtiver o controle de uma ou mais operações como resultado da combinação, esta deve ser classificada como fusão

A assertiva I contempla essa definição e ainda acrescenta a hipótese de uma parte obter o controle, mas com essência econômica de fusão – situação também reconhecida como fusão pela norma.

A assertiva II descreve a aquisição, que ocorre quando uma parte obtém o controle (adquirente) e a combinação não é considerada fusão. Não há dispositivo específico no contexto, mas o conceito é amplamente aceito na doutrina e na própria NBC TSP 21.

A assertiva III define contraprestação contingente, típica em aquisições: obrigação de transferir ativos adicionais aos antigos proprietários se condições futuras forem atendidas. É conceito padronizado internacionalmente e adotado no setor público.

Item I — ✅ Correto

Descreve corretamente a fusão: ausência de controle por qualquer parte ou, havendo controle, que a essência econômica seja de fusão. A NBC TSP 21 item 7 corrobora a primeira parte.

Item II — ✅ Correto

Apresenta a aquisição como combinação em que há controle por uma parte (adquirente) e a operação não é fusão. Perfeito.

Item III — ✅ Correto

Define contraprestação contingente de forma exata, conforme a prática contábil.

PEGA ESSA DICA!

A NBC TSP 21 é a principal referência para combinações no setor público. Decore os conceitos de fusão (sem controle ou com essência de fusão) e aquisição (controle por adquirente). A contraprestação contingente é um detalhe comum em provas.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/qq903960